Art.º 31 · Despacho n.º 8365/2020 — Homologação, notificação da avaliação e arquivo

1 -O Comandante da AM profere decisão de homologação, após a receção das avaliações.
2 -Quando o Comandante da AM não homologar as avaliações atribuídas, profere despacho fundamentado onde manda repetir o processo a partir do momento em que se verificou a situação originária da não homologação.
3 -Após a homologação, as avaliações são remetidas ao chefe de departamento a que o docente pertença, que dará conhecimento ao docente, mediante notificação, da avaliação do desempenho:
1. a)Até 30 de junho do ano imediatamente seguinte ao do termo do triénio em avaliação, para os docentes da AM com situação contratual consolidada;
2. b)Até 90 dias antes do final do período experimental no caso dos professores catedráticos e associados, e até seis meses antes do termo do período experimental no caso dos professores auxiliares.
4 -No final da avaliação os documentos são arquivados nos respetivos processos individuais na secção de pessoal da DSGA, sendo a Direção de Administração de Recursos Humanos informada do resultado final da avaliação.

Artigo 31.º — Homologação, notificação da avaliação e arquivo