Art.º 19 · Despacho n.º 8380/2021 — Época de Provas e Exames

1 -Em cada ano letivo estão previstas as seguintes épocas de provas e exames:
1. a)Época Normal;
2. b)Época de Recurso;
3. c)Época Especial;
2 -Na época normal, o estudante pode realizar provas e exames de qualquer número de unidades curriculares. Podem ainda aceder a esta época os estudantes que reúnam condições para efetuar melhoria de nota.
3 -Na época de recurso, o estudante pode realizar provas e exames a duas unidades curriculares, aos quais na época normal não haja comparecido, ou tendo-os realizado, neles não tenha obtido aprovação. Podem ainda aceder a esta época os estudantes que reúnam condições para efetuar melhoria de nota.
4 -Na época especial, os estudantes finalistas podem realizar provas e exames a duas unidades curriculares, e ainda os estudantes abrangidos por legislação especial, nos termos nela previstos.
5 -As provas e exames a que se referem os pontos 2, 3 e 4 do presente artigo, só podem realizar-se desde que tal faculdade esteja contemplada nas respetivas fichas de unidade curricular.
6 -Na época de provas e exames de cada unidade curricular haverá apenas uma chamada, salvo em casos excecionais, devidamente justificados.
7 -As épocas de provas e exames decorrem em datas a fixar anualmente no calendário escolar.

Artigo 19.º — Época de Provas e Exames