- 1 -Os direitos de autor do trabalho final pertencem ao estudante.
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a ESD e o IPL poderão utilizar livremente o título e resumos do trabalho final e permitir a consulta integral da mesma, nomeadamente através dos seus mecanismos de arquivo.
- 3 -Em conformidade com a adesão do Instituto Politécnico de Lisboa ao Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP), os relatórios finais e dissertações do curso de Mestrado em Criação Coreográfica e Práticas Profissionais, após aprovação pelo júri, estão sujeitos:
- a)A depósito na plataforma do Repositório Científico do IPL e consequentemente, no Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) e na Biblioteca do Conhecimento Online (B-ON);
- b)Os procedimentos de depósito dos relatórios finais ou dissertações concretizam-se em conformidade com o Decreto-Lei n.º 115/2013, na sua versão atual.
Artigo 34.º — Propriedade Intelectual
Vigente desde: 24/08/2021
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Em vigor desde 24/08/2021