- 1 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)Possuam capacidade para a frequência dos cursos cujas características justificam a realização de um concurso local.
- 2 -As normas relativas às condições de acesso e ingresso no 2.º ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular e os critérios de seleção e seriação constam de regulamento próprio, aprovado pelo órgão estatutariamente competente de cada unidade orgânica.
Artigo 4.º — [...]
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