1 -As entidades promotoras ficam obrigadas a produzir dois relatórios de progresso e um relatório final, segundo modelo fornecido pela equipa de coordenação nacional, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2 -Caso o projeto aprovado configure a tipologia de «Ações ou intervenções pontuais», com um montante total que não ultrapasse os (euro) 5000, é dispensada a apresentação de relatórios de progresso.
3 -Cabe à equipa de coordenação nacional, com a colaboração e apoio das equipas de coordenação regional:
a)Apreciar os relatórios de progresso e os relatórios finais, verificando a conformidade da execução física e financeira com o previsto no projeto;
b)Promover as diligências necessárias para a correção de eventuais inconformidades;
c)Propor à Entidade Responsável a aprovação do pagamento das correspondentes tranches do financiamento, bem como medidas corretivas, se for caso disso.