Art.º 38 · Despacho n.º 8391/2021 — Acompanhamento e monitorização dos projetos

1 -Cabe à equipa de coordenação nacional e às equipas de coordenação regional, no âmbito das suas competências, acompanhar a implementação dos projetos aprovados e financiados, apoiar as diligências necessárias para ultrapassar eventuais dificuldades na execução, recolher a informação prestada pelas entidades promotoras e, se for caso disso, propor à Entidade Responsável medidas corretivas como previsto no artigo 31.º
2 -Cabe à equipa de coordenação nacional, com o apoio das equipas de coordenação regional e das entidades promotoras dos projetos aprovados e financiados, divulgar regularmente indicadores de monitorização que permitam apreciar a evolução da realização, resultados e impactos do Programa.
3 -O desenvolvimento dos projetos será divulgado em área própria na plataforma informática do Programa, permitindo o acesso aberto aos relatórios de prestação de contas e demais informação relevante.

Artigo 38.º — Acompanhamento e monitorização dos projetos