1 -Ao aceitar o financiamento do Programa Bairros Saudáveis, os beneficiários autorizam tornar pública a informação produzida e financiada ao abrigo do Programa, assim como a sua utilização não comercial pela Entidade Responsável em iniciativas futuras.
2 -Na publicitação de informações produzidas no âmbito do Programa, é assegurado o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
3 -Os beneficiários devem fazer menção expressa ao financiamento pelo Programa em todas as ações desenvolvidas no âmbito do mesmo.
4 -Os materiais de comunicação eventualmente produzidos pelos beneficiários devem incluir o logótipo do Programa.