Art.º 39 · Despacho n.º 8391/2021 — Conselho do Programa Bairros Saudáveis

1 -Pode ser constituído, por proposta da equipa de coordenação nacional e deliberação da Entidade Responsável, um Conselho do Programa Bairros Saudáveis, em que terão assento representantes de todos os projetos aprovados e financiados.
2 -O Conselho terá como atribuições promover o acompanhamento e monitorização do Programa, fazer balanços periódicos da sua implementação, permitir a partilha de experiências e propor à equipa de coordenação nacional medidas de ajustamento, quando necessário.
3 -O regimento do Conselho, definindo o seu modo de funcionamento, é aprovado pelos seus membros, sob proposta da equipa de coordenação nacional aprovada pela Entidade Responsável.
4 -O Conselho pode funcionar por secções temáticas e/ou regionais.
5 -Podem tomar parte nos trabalhos do Conselho, nos termos a definir pelo regimento, convidados propostos pelos seus membros.

Artigo 39.º — Conselho do Programa Bairros Saudáveis