Artigo 4.º — Ciclo e duração

Vigente desde: 25/08/2021

1 -O ciclo do Programa inclui as seguintes etapas:
1. a)Preparação;
2. b)Divulgação e capacitação;
3. c)Apresentação de candidaturas;
4. d)Apreciação e avaliação de candidaturas;
5. e)Divulgação de resultados e assinatura de protocolos de parceria;
6. f)Execução dos projetos;
7. g)Prestação de contas e avaliação.
2 -O presente ciclo do Programa iniciou-se em 2 de julho de 2020 e termina em 31 de dezembro de 2021.

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Em vigor desde 25/08/2021