- 1 -São liminarmente indeferidas as candidaturas que se encontrem numa das seguintes situações:
- a)Não sejam acompanhadas de toda a documentação necessária à completa instrução do processo, nos termos dos editais de candidatura para cada um dos regimes/concursos;
- b)Tenham sido submetidas mas o pagamento da respetiva taxa de candidatura não tenha sido efetuado.