Despacho n.º 8395/2017

O presente Regulamento visa estabelecer regras gerais sobre a organização, funcionamento e procedimentos de ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado ministrados pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL).

O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado é integrado por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado «curso de licenciatura».

O Coordenador do ciclo de estudos, bem como a Comissão de Coordenação (caso exista), são designados nos termos definidos nos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e as competências que lhe estão atribuídas são as definidas no citado diploma.

A Comissão Científica é constituída pelo Coordenador, que preside, e por, no mínimo, dois docentes ou investigadores do(s) Departamento(s) responsável(eis) pelo ciclo de estudos. Nos termos das competências que lhe são estatutariamente atribuídas, compete-lhe:

A Comissão Pedagógica é constituída pelo Coordenador ou Comissão de Coordenação do ciclo de estudos e por estudantes desse ciclo, um por cada ano curricular, e as competências que lhe são atribuídas são as definidas nos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

As Comissões Científica e Pedagógica do curso asseguram, no âmbito das suas competências próprias, o acompanhamento científico e pedagógico dos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado.

Os critérios de seriação e seleção aplicáveis aos candidatos nos concursos referidos no n.º 2 do artigo 11.º constam dos respetivos editais de candidatura e das disposições legais em vigor para cada um dos regimes/concursos, sendo afixados anualmente, na Internet, no sítio institucional da FCUL.

O calendário escolar é fixado anualmente, antes do início de cada ano letivo, pelo Diretor da FCUL, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico da FCUL, nos termos do calendário definido pela Universidade de Lisboa.

A avaliação de cada uma das unidades curriculares que compõem o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado segue o disposto no Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

A creditação da formação e experiência nos ciclos de estudos da Universidade de Lisboa é efetuada nos termos da legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente do Regulamento de Creditação e Integração Curricular de Experiências Profissionais e Formações Académicas da Universidade de Lisboa e do Regulamento de Creditação de Formação e de Competências da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Os estudantes de ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e do 1.º ciclo de estudos integrado conducentes ao grau de mestre podem obter créditos (ECTS) ao abrigo de programas de mobilidade nacional ou internacional, de acordo com os regulamentos em vigor.

A atribuição do grau de licenciado é atestada obrigatoriamente por uma certidão do registo, genericamente designada de diploma, e também pela carta de curso, de requisição facultativa, sendo qualquer uma delas acompanhada do suplemento ao diploma.

Das certidões do registo e das cartas de curso constarão obrigatoriamente os elementos elencados no Despacho n.º 9753/2013, de 24 de julho.

Todas as situações omissas neste Regulamento, sem prejuízo da aplicação do Código do Procedimento Administrativo, e demais legislação em vigor, são definidas por Despacho do Diretor da FCUL.

O presente Regulamento entra em vigor a partir do ano letivo de 2017-2018.

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