1 -O grau de licenciado é conferido aos estudantes regularmente matriculados e inscritos num ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura, tenham obtido o número de créditos (ECTS) fixado.
2 -O grau de licenciado poderá igualmente ser conferido no âmbito de um ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre, com 300 créditos (ECTS), após a realização dos 180 créditos (ECTS) correspondentes aos primeiros seis semestres curriculares do ciclo de estudos.
3 -O grau de licenciado referido no número anterior deve adotar uma denominação que não se confunda com a do grau de mestre.