Art.º 5 · Despacho n.º 8395/2017 — Estrutura curricular, plano de estudos e créditos do ciclo de estudos

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado tem 180 a 240 créditos (ECTS) e uma duração normal compreendida entre seis a oito semestres curriculares, de acordo com o plano de estudos e estrutura curricular fixados pelos órgãos legal e estatutariamente competentes.
2 -O curso pode organizar-se por ramos e ou variantes a partir de um tronco comum e ou integrar um minor.
3 -A estrutura curricular e o plano de estudos de cada ciclo de estudos são publicados no Diário da República.

Artigo 5.º — Estrutura curricular, plano de estudos e créditos do ciclo de estudos