1 -Os bombeiros voluntários do quadro de comando e do quadro ativo, cujos descendentes em primeiro grau, ou equiparados nos termos da lei, frequentem resposta de apoio à 1.ª infância contemplada no artigo 11.º do presente diploma.
2 -Não são elegíveis para o presente reembolso os descendentes em primeiro grau, ou equiparados nos termos da lei, que, de acordo com a legislação em vigor durante o ano letivo em causa, beneficiem de medida de gratuitidade das creches, creches familiares e amas do Instituto da Segurança Social, IP.