No exercício da autonomia pedagógica a FCT-NOVA tem a capacidade de:
- a)Definir os seus planos de estudos, propondo a criação, alteração e extinção de cursos;
- b)Fixar, para cada curso, as regras de acesso, de matrícula, de inscrição, de reingresso, de transferência e de mudança de curso, de acordo com os Estatutos da Universidade Nova de Lisboa e a legislação em vigor;
- c)Definir os métodos de ensino/aprendizagem, incluindo os processos de avaliação;
- d)Estabelecer os regimes de prescrições, em conformidade com a legislação e os regulamentos da Universidade Nova de Lisboa.