Art.º 38 · Despacho n.º 8457/2026 — Competências

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Eleger os seus Presidente, Vice-Presidente e Secretário e elaborar e aprovar o seu regimento;
2. b)Estudar, acompanhar e estimular a prática de inovações pedagógicas;
3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico de docentes, por estes e por estudantes, bem como a respetiva análise e divulgação;
4. d)Elaborar relatório anual sobre o sucesso escolar, avaliação do desempenho pedagógico e demais matérias relevantes sobre os diversos ciclos de estudo conferentes de grau e unidades curriculares neles inscritas, apresentando-o ao Diretor e ao Conselho de Presidentes de Estruturas de Ensino;
5. e)Apreciar as reclamações relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
6. f)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
7. g)Elaborar e aprovar o regulamento de avaliação de conhecimentos de estudantes;
8. h)Pronunciar-se, fundamentadamente, sobre o regime de prescrições;
9. i)Pronunciar-se, fundamentadamente, sobre a criação, restruturação e extinção de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
10. j)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
11. k)Pronunciar-se, fundamentadamente, sobre o calendário escolar, o horário das atividades letivas e mapas de exames;
12. l)Pronunciar-se, fundamentadamente, sobre as propostas de criação, reorganização e extinção de Estruturas de Ensino;
13. m)Aprovar os relatórios de funcionamento dos ciclos de estudo conferentes de grau, elaborados pelos respetivos Coordenadores;
14. n)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei, pelos Estatutos ou pelos regulamentos da Universidade de Lisboa.
2 -O Conselho Pedagógico poderá delegar, nos termos da lei, as competências consagradas nas alíneas b) a d) do número anterior.

Artigo 38.º — Competências

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