Artigo 77.º — Perda de mandato

Vigente desde: 03/07/2026

1 -Perdem o mandato os membros do Conselho de Escola, Conselho Científico e Conselho Pedagógico:
1. a)Que deixem de ter vínculo à Faculdade, ou deixem de pertencer aos corpos pelos quais tenham sido eleitos;
2. b)Que, sem motivo justificado, não participem em mais de três reuniões;
3. c)Que sejam sujeitos a sanções disciplinares durante o período do mandato.

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Em vigor desde 03/07/2026