Art.º 8 · Despacho n.º 8457/2026 — Natureza das Estruturas de Ensino

1 -As Estruturas de Ensino são unidades orgânicas da Faculdade às quais compete a formação graduada e pós-graduada do ensino superior e podem ser de três tipos:
1. a)Departamento, obrigatoriamente responsável por ciclos de estudos conferentes de grau dos três níveis de ciclos de estudos do ensino superior, em domínios do conhecimento centrais à missão da Faculdade;
2. b)Instituto de Estudos, obrigatoriamente responsável por, pelo menos, um ciclo de estudos de ensino pós-graduado conferente de grau, em domínios do conhecimento na esfera da missão da Faculdade;
3. c)Centro de Competências, responsável por unidades curriculares do 1.º e do 2.º ciclos de estudos do ensino superior, com o foco na inovação e no desenvolvimento.
2 -Para além das competências referidas, cabe também às Estruturas de Ensino a articulação com a prática de investigação científica, e o apoio ao desenvolvimento tecnológico, prestação de serviços à comunidade e divulgação da cultura nas respetivas áreas científicas.
3 -Os docentes e investigadores com contrato com a Faculdade, qualquer que seja o seu tipo de vínculo, estão afetos a uma Estrutura de Ensino.

Artigo 8.º — Natureza das Estruturas de Ensino