- 1 -Os apoios a conceder no âmbito do presente regulamento revestem a natureza de uma subvenção não reembolsável na modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos.
- 2 -Os apoios concedidos no âmbito do presente regulamento, acrescidos de apoios atribuídos por outros instrumentos de financiamento nacional ou da União Europeia, não podem ultrapassar o custo total da operação.