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Artigo 13.º — Estrutura Flexível

Vigente desde: 21/08/2023
  1. 1 -Ao nível da estrutura flexível, os serviços municipais organizam-se em:
    1. a)Divisões, que constituem unidades orgânicas flexíveis dirigidas por um chefe de divisão municipal que corresponde a cargo de direção intermédia de 2.º grau;
    2. b)Unidades Orgânicas, que constituem unidades orgânicas flexíveis dirigidas por um chefe de unidade orgânica que corresponde a cargo de direção intermédia de 3.º grau.
  2. 2 -Com vista a assegurar a permanente adequação dos serviços às necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, tendo em consideração a programação e o controlo criterioso dos custos e resultados, definem-se as seguintes unidades orgânicas flexíveis, lideradas por dirigente intermédio de 2.º grau:
    1. a)Divisão Administrativa e Financeira;
    2. b)Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento;
    3. c)Divisão de Infraestruturas Municipais;
    4. d)Divisão de Edifícios Municipais.
  3. 3 -Unidades orgânicas flexíveis lideradas por dirigente intermédio de 3.º grau:
    1. a)Unidade de Divulgação e Marketing;
    2. b)Unidade de Recursos Humanos;
    3. c)Unidade de Turismo,
    4. d)Eventos e Feiras;
    5. e)Unidade de Desporto e Juventude;
    6. f)Unidade da Cultura;
    7. g)Unidade de Desenvolvimento Social;
    8. h)Unidade Jurídica e Administrativa;
    9. i)Unidade Financeira, Aprovisionamento e Património;
    10. j)Unidade da Educação;
    11. k)Unidade de Notariado, Solicitadoria e Património Imobiliário;
    12. l)Unidade de Gestão Urbanística;
    13. m)Unidade de Reabilitação Urbana;
    14. n)Unidade de Planeamento, Ordenamento do Território e SIG;
    15. o)Unidade de Vias e Espaços Públicos;
    16. p)Unidade de Transito, Viaturas e Oficinas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/08/2023

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