Art.º 11 · Despacho n.º 8516/2004 (2.ª série) — Conselho científico

1 -O conselho científico é constituído por todos aqueles, nacionais ou estrangeiros, que a qualquer título, incluindo o de bolseiros, exerçam no CIECA actividade na área específica da Cerâmica, desde que habilitados com o grau de doutor ou equivalente, assim como por aqueles que, não o possuindo, integrem a carreira docente universitária e de investigação em categoria igual ou superior a professor auxiliar.
2 -O conselho científico é presidido pelo coordenador científico.
3 -Compete ao conselho científico:
1. a)Elaborar, aprovar e alterar um eventual regulamento interno;
2. b)Propor ao conselho científico da Faculdade alterações ao presente regulamento;
3. c)Nomear o coordenador científico, quando necessário;
4. d)Deliberar sobre as propostas de protocolos, acordos ou contratos de prestação de serviços entre o CIECA e entidades públicas ou privadas, colectivas ou singulares;
5. e)Criar ou extinguir secções no seu âmbito;
6. f)Pronunciar-se anualmente sobre o orçamento, plano e relatório de actividades do CIECA proposto pelo coordenador científico;
7. g)Deliberar, dentro das suas competências, a admissão e exclusão de membros;
8. h)Propor, discutir e deliberar sobre projectos de filiação, adesão ou associação com outros organismos;
9. i)Instituir e atribuir prémios, assim como elaborar, alterar e aprovar os respectivos regulamentos;
10. j)Conceder bolsas de estudo, estágios ou actividades de formação no seu âmbito;
11. k)Actuar como órgão de recurso do CIECA, deliberando sobre todos os assuntos que desse modo lhe sejam requeridos;
12. l)Deliberar sobre a extinção do CIECA e dos procedimentos consequentes.
4 -O conselho científico tem as seguintes reuniões:
1. a)Ordinárias, antes do início de cada ano lectivo, para discutir e aprovar o relatório do ano transacto, assim como o plano de actividades e o orçamento do CIECA para o ano seguinte;
2. b)Extraordinárias, a qualquer momento, por iniciativa do coordenador científico, da direcção ou a pedido de um terço dos seus membros.
5 -O conselho científico pode reunir com a presença de membros que dele não façam parte, sem direito a voto, quando considerar conveniente.
6 -As deliberações são tomadas por maioria relativa dos membros presentes.
7 -Para qualquer decisão, o conselho científico reúne, em primeira convocatória, com a maioria absoluta dos seus membros ou, caso esta não se verifique, passado trinta minutos da hora marcada, em segunda convocatória, vinte e quatro horas depois, desde que devidamente convocada e com a presença de 10% ou mais dos seus membros em efectividade de funções.
8 -A primeira reunião do conselho científico é convocada pelo coordenador científico, com os requisitos referidos no artigo 10.º, n.º 1, sendo considerados como seus membros todos os docentes e investigadores que reúnam as condições estabelecidas no n.º 1 do presente artigo.
9 -O conselho científico pode criar e extinguir secções para melhor desenvolvimento das suas actividades.
10 -A secção é criada mediante proposta de um membro do conselho científico, inicialmente por ele coordenada.
11 -A extinção de uma secção efectua-se:
1. a)A pedido do respectivo coordenador;
2. b)Por proposta fundamentada da direcção, aprovada pelo conselho científico.
12 -São membros da secção todos aqueles que, pertencentes ao CIECA, solicitem ao respectivo coordenador a sua inclusão na mesma.
13 -As secções podem desenvolver as suas actividades, em parte ou totalmente, segundo linhas de investigação, tendo cada uma delas um responsável doutorado ou equivalente.
14 -Compete às secções:
1. a)Eventualmente, elaborar e aprovar um regulamento interno;
2. b)Desenvolver os conhecimentos dentro da sua especificidade, cooperando com as disciplinas afins da Faculdade, quando estas lhe solicitarem;
3. c)Programar e realizar investigação e cursos de formação na sua área, nomeadamente de apoio a pós-graduações;
4. d)Prestar serviços à comunidade, disponibilizando serviços técnicos especializados e de consultoria nos seus domínios específicos;
5. e)Conceder bolsas e estágios para a realização de estudos que considere relevantes;
6. f)Promover a divulgação dos seus conhecimentos através de publicações, conferências, exposições ou outros meios adequados.
15 -Compete ao coordenador:
1. a)Coordenar as actividades da secção;
2. b)Representar a secção sempre que for necessário, podendo delegar num dos seus membros;
3. c)Deliberar sobre a admissão de membros da secção.
16 -Cada secção disporá de um orçamento próprio, cabendo aos serviços financeiros da Faculdade utilizarem um centro de custos específico que permita a individualização das receitas e despesas da mesma.

Artigo 11.º — Conselho científico

Histórico de Alterações