Art.º 13 · Despacho n.º 8516/2004 (2.ª série) — Unidade de acompanhamento

1 -A unidade de acompanhamento exerce funções de avaliação e de aconselhamento interno
2 -A unidade de acompanhamento é constituída de cinco a nove membros exteriores ao CIECA e à Faculdade e, sempre que possível, parte deles exercendo a sua actividade em instituições não nacionais.
3 -Os membros da unidade de acompanhamento, de reconhecida competência na área da Cerâmica Artística ou afins, são convidados pelo coordenador científico, com a aprovação prévia do conselho científico.
4 -Compete à unidade de acompanhamento:
1. a)Analisar regularmente o funcionamento do CIECA;
2. b)Emitir pareceres, designadamente sobre o plano, relatório e orçamento anual do CIECA, ou outros que considerar adequados.
5 -A unidade de acompanhamento é presidida pelo coordenador científico, que convoca e dirige as suas reuniões, sem direito a voto, promovendo os respectivos procedimentos administrativos.
6 -O mandato dos membros da unidade de acompanhamento é de termo indeterminado, cessando por vontade do próprio ou por deliberação do conselho científico, em ambos os casos por comunicação escrita enviada com a antecedência mínima de 30 dias seguidos.

Artigo 13.º — Unidade de acompanhamento