Artigo 15.º — Regulamento

Vigente desde: 27/04/2004

1 -O presente regulamento só poderá ser alterado pelo conselho científico da Faculdade, ouvido o conselho directivo, mediante proposta do CIECA.
2 -As dúvidas ou omissões do presente regulamento serão resolvidas pela legislação vigente ou por deliberação do conselho científico, sendo esta comunicada ao conselho científico da Faculdade para eventual ratificação pelo mesmo.
3 -Qualquer membro do conselho científico pode propor alterações ao regulamento.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/04/2004