Artigo 3.º — Instalações e património

Vigente desde: 27/04/2004

1 -O CIECA terá a sua sede na Faculdade.
2 -Para a prossecução das suas actividades, o CIECA terá instalações e infra-estruturas postas à sua disposição pela Faculdade e, eventualmente, outras resultantes de acordos, contratos ou aquisições.
3 -O CIECA tem como património bens por si produzidos, adquiridos ou que lhe sejam doados, designadamente direitos de autor, obras de arte, equipamento, materiais e qualquer outro com a mesma proveniência.

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Em vigor desde 27/04/2004