1 -Os concursos são abertos para um ou mais tipos de bolsas abrangidas pelo presente regulamento, podendo igualmente ser abertos para um ou mais grupos de destinatários.
2 -Os concursos são publicitados através da Internet, nos portais dedicados à difusão de oportunidades na área de investigação científica, e ainda, se tal for considerado adequado, através de outros meios de comunicação ou divulgação, designadamente no sítio web do IST.
3 -Para além dos requisitos previstos no artigo 6.º do EBI, os avisos de abertura devem indicar:
a)Os tipos de bolsas postos a concurso;
b)Os destinatários e respetivas condições de elegibilidade;
c)A duração máxima admissível das bolsas incluindo as respetivas renovações;
d)O prazo e forma da candidatura;
e)Os critérios e procedimentos de avaliação e de seleção;
f)A forma de notificação do projeto de decisão e da decisão final;
g)Os procedimentos de recurso.
4 -Os avisos de abertura dos concursos podem determinar que quaisquer procedimentos de candidatura, de avaliação, de divulgação dos resultados, de reclamação e/ou recurso, e/ou de contratualização, decorram no todo ou em parte em plataforma eletrónica.
5 -Para além dos avisos de abertura dos concursos, podem ser divulgados, se tal for julgado conveniente, guiões de apoio aos procedimentos de candidatura tendo em vista facilitar a participação dos candidatos no mesmo, devendo ser disponibilizados publicamente nos locais onde a candidatura deve ser submetida.
6 -Os guiões referidos no número anterior não podem incluir condições ou requisitos adicionais para além daqueles que constam no respetivo aviso de abertura.
7 -A composição dos painéis de avaliação é dada a conhecer aos candidatos até ao início da avaliação das candidaturas, podendo o IST, caso assim o entenda, publicitá-la no seu sítio web.