No âmbito da Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Ação Social e diretamente dependente desta, são criadas as seguintes subunidades orgânicas:
- a)Secção Administrativa ECDAS;
- b)Secção de Apoio aos Estabelecimentos de Ensino.
Artigo 18.º — No âmbito da Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Ação Social
Vigente desde: 26/09/2019
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