Por despacho anual do/da Presidente do ESELx serão fixadas as quotas para atribuição de licenças sabáticas, devendo as mesmas ser publicitadas através do email institucional a todos os docentes com contrato de tempo indeterminado.
Artigo 3.º — Contingentação
Vigente desde: 30/07/2024
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Em vigor desde 30/07/2024