Art.º 4 · Despacho n.º 8551/2024 — Requerimento da licença sabática

1 -No termo de cada sexénio de efetivo serviço, podem os/as professores/as coordenadores/as principais, coordenadores/as e adjuntos/as com contrato por tempo indeterminado, requerer ao/à Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa dispensa da atividade docente pelo período de um ano escolar, para os fins referidos no artigo 1.º
2 -Podem ser concedidas licenças sabáticas parciais, não acumuláveis com as previstas no número anterior, por períodos de seis meses após cada triénio de efetivo serviço.
3 -A dispensa a que se refere o ponto anterior é concedida mediante requerimento dirigido ao/à Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa com uma proposta de trabalho a desenvolver.
4 -Na proposta de trabalho, a apresentar em formulário próprio (anexo A), o/a candidato/a deverá demonstrar:
1. a)A adequação dos objetivos à missão da ESELx;
2. b)A exequibilidade da proposta no período da licença;
3. c)A pertinência dos resultados esperados para o reforço das competências profissionais do/da candidato/a e para a transferência de conhecimento para a ESELx.

Artigo 4.º — Requerimento da licença sabática