Art.º 5 · Despacho n.º 8551/2024 — Requisitos

1 -São requisitos para a atribuição de licenças sabáticas, cumulativamente:
1. a)Ser professor/a de carreira da ESELx há pelo menos 3 anos (no caso do pedido de sabática ser realizado para um semestre) ou 6 anos (no caso do pedido de sabática ser realizado para um ano letivo);
2. b)Ter obtido nos dois últimos ciclos de Avaliação do Desempenho Docente classificação igual ou superior a Muito Bom;
3. c)A proposta de trabalho ser enquadrável na missão da ESELx;
4. d)A proposta de trabalho ser exequível no período da licença;
5. e)A proposta de trabalho ser incompatível com a manutenção das tarefas escolares correntes.
2 -Para a verificação dos requisitos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior, o júri procederá ao levantamento da informação junto dos Serviços de Recursos Humanos da ESELx.
3 -Para a verificação dos requisitos referidos nas alíneas c) a e) do ponto anterior, o júri considerará as propostas de trabalho submetidas pelos/as candidatos/as.

Artigo 5.º — Requisitos