Artigo 9.º — Duração do efeito da seriação das candidaturas a licença sabática

A seriação das candidaturas a licença sabática tem efeito apenas para a contingentação definida previamente e na qual se inscrevem as candidaturas em causa, funcionando estas como atos únicos. O resultado da seriação não tem efeito para concursos que se venham a abrir em anos letivos posteriores.