- 1 -De cada reunião do ORBEA-CCE-FMUL será elaborada uma ata que deverá ser aprovada e assinada por todos os membros presentes.
- 2 -As atas incluem um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes, a utilização de meios telemáticos na realização da reunião, as justificações de ausência recebidas, os assuntos apreciados, os pareceres, relatórios, ou outros documentos sujeitos a deliberação, as deliberações tomadas e a forma e o resultado das respetivas votações.
- 3 -As atas serão distribuídas por todos os membros e serão mantidas em arquivo para consulta futura.
Artigo 9.º — Atas
Vigente desde: 24/07/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/07/2025