1 -A decisão sobre a candidatura ao concurso de acesso aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais é da competência do Presidente do P.PORTO, mediante proposta do respetivo Júri, materializada sob a forma de Edital de resultados organizado por Escola, curso e local de formação, publicado no sítio da internet do P.PORTO.
2 -A decisão sobre as candidaturas exprime-se através de um dos seguintes resultados:
a)Colocado;
b)Não colocado;
c)Excluído.
3 -A menção da situação de excluído carece de ser acompanhada da respetiva fundamentação.
4 -Do Edital de resultados devem constar os seguintes elementos: número do processo, nome do candidato, critérios de seriação, ordem de seriação e resultado.