- 1 -Aos CTeSP aplica-se exclusivamente o regime de inscrição em tempo integral.
- 2 -Na falta de regulamento específico aprovado pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola é aplicável aos CTeSP o regulamento geral de regime de frequência e avaliação da Escola onde o curso é ministrado.
Artigo 5.º — Regime de inscrição e de avaliação
Vigente desde: 29/09/2017
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Em vigor desde 29/09/2017