Artigo 40.º · Divisão de Equipamentos e Manutenção (DEM)
Em vigor desde 31/07/2024
1 -A DEM tem por missão garantir a conservação e manutenção de equipamentos e infraestruturas do domínio público e privado municipal, e assegurar a realização de obras por administração direta e por empreitada, no âmbito do seu conteúdo funcional, contribuindo para a qualidade de vida das populações e segurança do espaço público, num processo de melhoria contínua, em estreita articulação com as restantes unidades orgânicas.
2 -A DEM compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau e subunidades orgânicas:
a)Unidade Técnica de Equipamentos (UTE);
b)Unidade Técnica de Manutenção (UTM);
c)Unidade Técnica de Infraestruturas Rodoviárias (UTIR);