Art.º 71 · Despacho n.º 8640/2024 — Divisão de Cultura e Identidade Territorial (DCIT)

1 -A DCIT tem por missão contribuir para a melhoria do serviço público, incentivando a participação dos cidadãos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida local nas áreas da cultura, turismo, promoção territorial, património e associativismo através de políticas municipais que permitam um melhor acesso a bens e serviços;
2 -A DCIT compreende a seguinte subunidade orgânica:
3 -Na prossecução da sua missão, compete à DCIT, genericamente:
1. a)Promover o desenvolvimento através do planeamento, coordenação e execução dos planos, programas e projetos do Município, nas áreas da cultura, turismo, promoção territorial, património e associativismo no Município, de forma interativa;
2. b)Elaborar diagnósticos de situação, recolhendo os dados necessários através de levantamentos, questionários ou inquéritos, com vista à prossecução dos objetivos definidos na alínea anterior;
3. c)Propor a criação de infraestruturas de apoio à cultura, turismo, promoção territorial, património e associativismo, sustentando as diversas propostas nos diagnósticos de situação referidos na alínea anterior e em articulação com a DE;
4. d)Gerir eficiente e eficazmente a utilização e funcionamento das infraestruturas de apoio à cultura, turismo, promoção territorial, património e associativismo;
5. e)Cooperar, estimular e apoiar outras instituições públicas ou privadas no âmbito do apoio à cultura, turismo, promoção territorial, património e associativismo;
6. f)Planear, coordenar, executar e promover o controlo de execução das atividades da DCIT, produzindo informação sobre funcionamento das mesmas.
4 -Compete à DCIT, na área da cultura, património e associativismo:
1. a)Concretizar as políticas de desenvolvimento cultural, museológico, patrimonial e associativo do Município;
2. b)Propor e estabelecer parcerias para a defesa e promoção do património histórico e cultural;
3. c)Colaborar com entidades externas tendo em vista o desenvolvimento e execução de projetos culturais.
4. d)Promover a educação e formação para a cultura, em todos os setores da comunidade, segundo uma ótica de equilíbrio intergeracional;
5. e)Promover, organizar, coordenar e apoiar atividades culturais e associativas que contribuam para a valorização, divulgação e preservação do património cultural municipal, designadamente, através de exposições, conferências, encontros, colóquios, concertos, espetáculos, exibição de filmes, entre outros;
6. f)Promover e apoiar atividades associativas de âmbito cultural;
7. g)Definir, implementar e incentivar medidas de promoção, divulgação e valorização da cultura nas suas variadas manifestações, de acordo com programas específicos;
8. h)Promover e apoiar parcerias inter e intra organizacionais, segundo uma ótica de otimização de meios e recursos, que permitam equilibrar o acesso à cultura;
9. i)Promover a investigação e a elaboração de estudos sobre o Município, de natureza arqueológica, cultural, patrimonial, histórica e artística;
10. j)Promover o estudo, conservação e promoção do património arqueológico, cultural, histórico material e imaterial, edificado e documental do Município;
11. k)Promover a edição de publicações de interesse para o desenvolvimento da cultura em articulação com a DCRP;
12. l)Gerir os equipamentos culturais municipais, a rede de museus e centro de interpretações municipais, núcleos museológicos, coleções museológicas e o arquivo histórico municipal, assegurando a sua valorização e divulgação;
13. m)Promover e generalizar o acesso livre à leitura, à informação e ao conhecimento, nas suas múltiplas vertentes;
14. n)Assegurar a gestão da Biblioteca Municipal e dos diversos polos, criando sinergias e rentabilizando os recursos disponíveis;
15. o)Apoiar a implementação da rede de bibliotecas escolares (RBE) municipal, de acordo com o ordenamento da rede escolar e com os princípios definidos pela carta educativa, em estreita colaboração com o programa nacional de RBE;
16. p)Promover, organizar e apoiar atividades de promoção, mediação e animação do livro e da leitura nas bibliotecas, potenciando a suas funções educativa, informacional cultural e de lazer;
17. q)Promover iniciativas de caráter lúdico e didático por forma a estimular a participação ativa da comunidade local na biblioteca e nos diversos polos;
18. r)Criar, promover, organizar e coordenar projetos no âmbito dos serviços educativos dos vários equipamentos culturais municipais;
19. s)Assegurar condições de acolhimento, de acessibilidade e informação aos visitantes dos vários equipamentos municipais, nomeadamente museus, arquivo histórico, centro interpretativo e biblioteca e polos;
20. t)Elaborar a fundamentação para atribuição de topónimos no Município, bem como de outras formas de reconhecimento público, garantindo a existência de um acervo toponímico e promovendo a valorização e divulgação da memória coletiva do Município;
21. u)Elaborar pareceres relativos à preservação do património histórico, nomeadamente imóveis classificados ou em vias de classificação;
22. v)Analisar e propor a aquisição de obras e espólios museológicos;
23. w)Apreciar e avaliar do interesse do Município em aceitar doações, heranças e legados, ponderando aspetos e questões de mérito, oportunidade, bondade, conveniência, legalidade e licitude, no âmbito do património cultural, arqueológico, histórico material e imaterial, edificado e documental.
5 -Compete à DCIT, na área do turismo e promoção territorial:
1. a)Promover o estudo das potencialidades turísticas e territoriais do Município, divulgando-as e incrementando-as;
2. b)Coordenar, dinamizar e promover o Posto de Turismo;
3. c)Promover, organizar, coordenar e apoiar atividades na área do turismo e da animação turística designadamente nas áreas do enoturismo e do património cultural do Município;
4. d)Promover e apoiar atividades de cariz económico, de interesse sustentável para o Município, designadamente no âmbito dos produtos endógenos e dos vinhos em particular;
5. e)Promover e apoiar iniciativas de empreendedorismo, inovação e criatividade de empresários e associações representativas do Município nesta área em articulação com a DE;
6. f)Definir e implementar medidas de promoção, divulgação e valorização da imagem do Município em articulação com a DCRP;
7. g)Promover, produzir e apoiar a edição de publicações, ou outros produtos, de interesse para o desenvolvimento turístico, assegurando a sua distribuição, em articulação com a DCRP;
8. h)Concretizar as políticas de desenvolvimento turístico do Município;
9. i)Promover a marca Alenquer nomeadamente nos eixos Alenquer, Terra de Damião de Góis, Alenquer, Terra do Espírito Santo, Alenquer, Terra da Vinha e do Vinho e Alenquer, Presépio de Portugal;
10. j)Colaborar com entidades externas tendo em vista o desenvolvimento integrado da atividade turística no Município.

Artigo 71.º — Divisão de Cultura e Identidade Territorial (DCIT)

Histórico de Alterações