Artigo 13.º · Confidencialidade das dissertações/projetos/relatórios de estágio
Em vigor desde 08/09/2020
1 -Em alguns trabalhos de dissertação/projeto/estágio, pela sua natureza ou por serem desenvolvidos em colaboração com entidades empresariais, torna-se necessário garantir confidencialidade nos documentos produzidos. Estas situações deverão ser comunicadas ao Diretor de curso de mestrado antes da entrega da dissertação/projeto/estágio, identificando claramente a entidade que requer a confidencialidade.
2 -Considerando-se relevantes, por parte do Diretor de curso, os motivos invocados para este carácter de confidencialidade, deverão garantir-se os seguintes procedimentos:
a)O título, resumo e as palavras-chave (tanto em língua portuguesa como em língua inglesa) não poderão ter carácter confidencial;
b)A comissão científica do mestrado e os elementos do júri deverão aceitar e assinar um termo de confidencialidade, em modelo aprovado pelo IPCA e acordado com a eventual entidade exterior;
c)O texto da dissertação/projeto/estágio, que se tornará público, deverá ser revisto e autorizado pela entidade externa que requer a confidencialidade;
d)Os dados e/ou resultados considerados confidenciais deverão constar de um anexo, em volume separado, que é distribuído apenas aos elementos do júri.
3 -No caso de trabalhos que, devido ao seu cariz, exijam sigilo/confidencialidade sobre os resultados obtidos ou métodos desenvolvidos, o estudante e/ou a entidade externa podem solicitar que o trabalho seja classificado como confidencial por um período máximo de até 2 anos, durante o qual este trabalho não será publicado, nem colocado disponível ao público.