1 -As matrículas e/ou inscrições realizam-se nos prazos fixados anualmente pelo IPP, com exceção dos casos previstos nas alíneas seguintes:
a)Alunos colocados ao abrigo do concurso nacional de acesso ao ensino superior (1.º ano, 1.ª vez), o prazo de matrículas e inscrições são fixados por despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior;
b)Regimes especiais de acesso ao ensino superior, os prazos são fixados por despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior.