Ao Serviço de Apoio Técnico e Fiscalização de Obras Municipais compete:
- a)Proceder à elaboração de projetos de obras municipais, de acordo com as diretivas emanadas da Divisão Técnica Municipal;
- b)Preparar os processos de lançamento de obras para concurso público, limitado, de ajuste direto, ou administração direta elaborando os respetivos programas de concurso, caderno de encargos, medições e orçamentos;
- c)Analisar e informar as propostas relativas a concursos públicos, limitados ou de ajuste direto, em colaboração com a Comissão de Análise, nomeada para o efeito;
- d)Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização;
- e)Colaborar com a Unidade de Urbanismo, na emissão de informações sobre projetos de infraestruturas urbanas;
- f)Fiscalizar o cumprimento dos contratos, regulamentos e normas referentes a obras por empreitada;
- g)Fiscalizar os trabalhos realizados na via pública, por particulares, empresas concessionárias, e outros, de acordo com os respetivos projetos efetuando as medições necessárias;
- h)Informar os processos de obras municipais que lhe são distribuídos;
- i)Obter todas as informações de interesse para os serviços onde estiverem colocados, através de observação direta no local;
- j)Verificar e controlar as execuções de trabalhos de âmbito municipal;
- k)Fiscalizar as obras públicas municipais executadas por administração direta ou pela via de empreitada;
- l)Efetuar propostas no âmbito da Comissão Municipal de Trânsito, sobre medidas que visem a otimização da sinalética em toda a área do município de São Brás de Alportel;
- m)Propor à Comissão Municipal de Trânsito novos esquemas de circulação viária nas zonas urbanas, ordenando os sentidos de trânsito e os estacionamentos públicos.