Artigo 52.º · Unidade de Ambiente e Serviços Urbanos
Em vigor desde 10/09/2020
1 -A Unidade de Ambiente e Serviços Urbanos será chefiada por um dirigente intermédio de 3.º grau, designado por Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe da Divisão Técnica Municipal, ao qual compete orientar e zelar pelo normal funcionamento da unidade.
2 -À Unidade de Ambiente e Serviços Urbanos compete a coordenação dos vários serviços que lhe estão afetos.
a)Estudar, executar e avaliar os programas e medidas de política ambiental, de saúde pública e saúde ambiental e referentes aos espaços autárquicos;
b)Assegurar a remoção e transporte dos resíduos urbanos, assim como de todas as tarefas de limpeza de espaços públicos;
c)Coordenar o Centro de Educação e Interpretação Ambiental do Peral, "Quinta do Peral";
d)Implementar e promover estratégias de educação e sensibilização ambiental;
e)Assegurar a promoção, valorização e gestão dos espaços verdes da responsabilidade do município;
f)Coordenar e dirigir as atividades e os recursos humanos afetos à Unidade;
g)Participar na definição de estudos, projetos e planos com incidência na área ambiental;
h)Proceder ao levantamento de fontes poluidoras do concelho e planear, coordenar e zelar pela execução das ações necessárias à extinção dessas fontes;
i)Desencadear ações de prevenção e defesa do meio ambiente, nomeadamente o combate à poluição atmosférica, sonora e dos recursos hídricos;
j)Acompanhar e fiscalizar o contrato de gestão para a manutenção dos espaços verdes, monitorizando a qualidade dos mesmos e os consumos de água para rega, propondo medidas de melhoria/poupança;
k)Promover a qualidade da água fornecida aos munícipes nas zonas não abrangidas por rede de distribuição domiciliária, nomeadamente a que provém de captações públicas de água subterrânea;
l)Promover o consumo racional de água através de ações de sensibilização que visem a redução do consumo, o aproveitamento da água das chuvas e reutilização de águas residuais domésticas;
m)Assegurar a gestão dos sistemas municipais de abastecimento de água e saneamento de águas residuais;
n)Gerir e coordenar as equipas de conservação dos sistemas gerais de captação, adução e distribuição da rede de águas garantindo a sua manutenção e conservação; bem como, o pessoal adstrito aos sistemas de distribuição, estações elevatórias e de tratamento de água da responsabilidade do Município;
o)Cuidar pelo bom funcionamento dos equipamentos instalados nas estações elevatórias, furos de captação e de tratamento de águas e esgotos da responsabilidade do Município;
p)Cuidar das tarefas de tratamento de águas e controlar a sua execução, bem como acompanhar as recolhas de amostras para efeitos de análise;
q)Receber da Unidade de Obras Municipais as informações para estabelecimento da ligação de ramais de água e saneamento;
r)Executar os trabalhos referentes à instalação de ramais de água e saneamento;
s)Proceder à limpeza de fossas públicas e privadas e desobstrução de infraestruturas de saneamento;