Ao Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana compete:
- a)Promover e executar os serviços de higiene e limpeza pública;
- b)Aplicar os dispositivos das leis, portarias, regulamentos, ordens de serviço e instruções no que se refere à higiene e limpeza públicas;
- c)Acompanhar o desenvolvimento dos serviços prestados por empresas privadas, na área da limpeza pública;
- d)Efetuar a limpeza e manutenção de sanitários públicos;
- e)Proceder a atividades regulares de desinfestação de pragas;
- f)Assegurar a recolha, transporte e destino final de resíduos urbanos em toda a área do município;
- g)Assegurar a recolha, transporte e encaminhamento de cadáveres de animais e dos resíduos hospitalares provenientes do consultório veterinário;
- h)Promover a recolha das viaturas abandonadas no espaço público, depois de cumpridas todas as formalidades legais;
- i)Promover a distribuição ou substituição de recipientes para recolha de resíduos;
- j)Assegurar a lavagem e conservação de equipamentos de deposição de resíduos e limpeza urbana;
- k)Efetuar o corte e controle de ervas daninhas nos espaços públicos;
- l)Assegurar a captura dos animais errantes na via pública com o apoio do veterinário municipal;
- m)Executar as medidas programadas no plano de atividades, ou outras mandadas executar no Serviço para tratamento e aproveitamento de resíduos sólidos e em toda a área da salubridade pública;
- n)Cumprir os procedimentos e as normas do Regulamento de Resíduos do Município;
- o)Coordenar ações de educação e informação pública com vista à conservação da natureza, ao combate à poluição designadamente nos cursos de água e no solo, e conceber suportes de informação sobre a preservação da qualidade ambiental colaborando na sua divulgação e organizando, quando for caso disso, campanhas de educação cívica, em articulação com o Serviço de Educação e com o Gabinete de Comunicação;
- p)Promover a reciclagem ou outras formas de aproveitamento de resíduos recolhidos suscetíveis de transformação;
- q)Implementar e promover estratégias e projetos de educação e sensibilização ambiental;
- r)Cumprir com as disposições impostas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos;
- s)Promover o consumo racional de água através de ações de sensibilização que visem a redução do consumo, o aproveitamento da água das chuvas e reutilização de águas residuais domésticas;
- t)Incentivar e promover ações de utilização de energias alternativas;
- u)Promover a utilização racional e eficiente da energia.