- 1 -As receitas orçamentais dos SMASV, e as entradas de fundos por operações de Tesouraria são cobradas eventualmente.
- 2 -As entradas de fundos serão sempre documentadas por guias de receita ou por fatura/recibo.
- 3 -O original dos documentos indicados no número anterior deve ser entregue ao munícipe.
- 4 -A cobrança de receitas dos SMASV, por entidades diversas do Tesoureiro, carece de autorização do Conselho de Administração.