Art.º 42 · Despacho n.º 8726/2021 — Gestão de Inventários

1 -A gestão dos inventários (existências) está a cargo do responsável do Armazém e do responsável do Economato, a quem caberá zelar pelo controlo e movimentação dos bens aí depositados, de forma a garantir um regular funcionamento dos serviços.
2 -A entrega de materiais requisitados ao Armazém de materiais ou ao Economato apenas poderá ser feita mediante a apresentação de uma requisição interna, devidamente autorizada por quem detenha competência para o efeito, na qual deve constar sempre, em "observações", o destino ou finalidade dos bens.
3 -Cada responsável pelo armazenamento de bens deve acautelar em stock apenas as quantidades mínimas estritamente necessárias ao normal funcionamento dos serviços.
4 -O responsável pelo Armazém de materiais deve providenciar locais e condições de segurança de acordo com a legislação em vigor para o armazenamento e manuseamento de bens que necessitem de tratamento especial, nomeadamente, combustíveis, produtos fitofármacos, ou outros produtos "perigosos".
5 -A regra será a de aquisição de bens por fornecimento contínuo, sem armazenagem, ou com um período de armazenagem mínimo nunca inferior a 90 dias nem superior a 180 dias, salvo nas situações devidamente justificadas pela UO responsável pelo armazenamento de bens, e desde que aceite pelo Conselho de Administração.
6 -Todos os bens saídos de armazém, afetos a obras por administração direta, deverão ser objeto de registo no sistema informático de gestão de stocks, associados aos respetivos centros de custo.
7 -Até 31 de outubro de cada ano devem os responsáveis pelos armazéns identificar e propor os artigos para abate, que apresentem as seguintes caraterísticas:
Danificados, fora de validade ou obsoletos;
Sem movimento em armazém há pelo menos 365 dias, salvo justificação válida, aprovada pelo dirigente máximo responsável pela Unidade Orgânica e pelo Conselho de Administração;
Sem possibilidade de venda ou com valor de mercado nulo;
Sem interesse confirmado em transferência para outro armazém.
8 -A proposta de abate deve indicar a designação e código do artigo, quantidade, preço unitário e valor global da existência, motivo para o abate e sugestão de destino final.
9 -Os artigos que reúnam os requisitos identificados no n.º 6, que não sejam incluídos na lista de abate terão de ser objeto de lista autónoma, com justificação para continuarem em stock.
10 -A proposta de abate e ou de manutenção de artigos em stock integra ambas as listas, e carece de validação do dirigente máximo responsável pela UO e aprovação do Conselho de Administração.
11 -As decisões serão comunicadas ao responsável pelo armazém para encaminhamento do artigo para o destino final, a quem cabe transmitir ao administrador do aplicativo informático de gestão de stocks para a sua regularização no sistema.
12 -Sem prejuízo do momento anual referido no n.º 6, a qualquer momento pode ser proposto o abate de artigos em stock que apresentem as caraterísticas identificadas no mesmo número, devendo seguir os trâmites referidos nos n.os 7 a 10.

Artigo 42.º — Gestão de Inventários

Histórico de Alterações