1 -A apresentação da candidatura obriga ao pagamento de uma taxa, de acordo com a tabela de taxas e emolumentos em vigor, até à data-limite definida.
2 -Após a data limite para entrega dos comprovativos referidos no artigo 7.º, as taxas e emolumentos referentes às matrículas e inscrições anuladas não são devolvidas.
3 -Pelo requerimento de admissão a provas públicas de defesa da tese ou trabalhos equivalentes são devidos os emolumentos constantes na tabela de taxas e emolumentos da UBI.