Art.º 37 · Despacho n.º 874/2019 — Divisão de Desporto, Educação e Cultura

1 -À Divisão de Desporto, Educação e Cultura, em geral, compete:
1. a)Promover, apoiar, acolher e coordenar o planeamento, promoção e o desenvolvimento de projetos, ações e atividades de natureza cultural, desportiva e de juventude;
2. b)Contribuir para o desenvolvimento cultural e desportivo das populações;
3. c)Planear e organizar os meios e as medidas de política de desenvolvimento desportivo, de apoio à juventude e de ocupação de tempos livres e lazer;
4. d)Promover e dinamizar o Associativismo Juvenil e Desportivo, numa perspetiva pedagógica de forma clara e coerente, com programas regulares de atividades;
5. e)Gerir e dinamizar os espaços culturais e desportivos do Município ou à sua guarda, nomeadamente os centros cívicos, o Núcleo Museológico do Solar do Ribeirinho, o Parque Desportivo de Água de Pena, a Biblioteca Municipal de Machico, e o Campo Municipal de Futebol de Machico;
6. f)Assegurar a prossecução das atribuições do Município no âmbito do sistema educativo;
7. g)Assegurar, em colaboração com as unidades orgânicas e entidades competentes, o apetrechamento, reparação, conservação e manutenção dos edifícios do ensino público do primeiro ciclo do ensino básico;
8. h)Organizar e assegurar a rede de transportes escolares, efetuar a sua gestão e apoiar administrativamente a gestão dos transportes escolares (e transporte coletivo de crianças), quer diretamente, quer através da adjudicação dos serviços a terceiros;
9. i)Organizar, em colaboração com as unidades orgânicas competentes, atividades de animação socioeducativa, tendo em vista o aprofundamento da relação entre a escola e o meio social e a comunidade envolvente;
10. j)Desenvolver projetos educativos na área do Concelho, de forma isolada ou em parceria com os restantes agentes educativos;
11. k)Garantir o apoio logístico necessário à execução das atividades previstas nos espaços culturais e desportivos à guarda do Município;
12. l)Assegurar o registo fotográfico e/ou vídeo dos eventos organizados pela autarquia e a manutenção do respetivo arquivo digital.
2 -Na área do Desporto:
1. a)Criar, desenvolver e apoiar projetos que suscitem o interesse ou introduzam a população (nomeadamente jovens e idosos), de modo acessível, a uma prática de atividade física regular, numa perspetiva de promoção da saúde, sensibilização e consciencialização da importância de uma atividade física regular, para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida;
2. b)Promover a elaboração, atualização, revisão e monitorização anual do Plano de Desenvolvimento Desportivo Municipal, do Regulamento de Apoio ao Desporto, e da «Carta de equipamentos desportivos» do Município;
3. c)Colaborar, apoiar e acompanhar as associações, as coletividades e os clubes desportivos de Machico, segundo as orientações municipais e os instrumentos reguladores existentes;
4. d)Acompanhar a celebração e execução dos contratos-programa e de contratos de desenvolvimento desportivo celebrados pela Autarquia e entidades desportivas;
5. e)Colaborar e apoiar no desporto escolar;
6. f)Efetuar a gestão dos equipamentos desportivos, espaços lúdico desportivos e espaços naturais com potencialidades desportivas, municipais ou sob sua alçada, coordenando a sua utilização, conservação, vigilância, segurança e higiene, em articulação com os serviços municipais competentes, com o objetivo de aumentar a sua vida útil e reduzir custos correntes de funcionamento;
7. g)Garantir o cumprimento de todas as normas legais em vigor, relativamente à utilização das instalações desportivas;
8. h)Dinamizar, desenvolver e apoiar atividades desportivas de exploração da natureza (Mar/Terra), aproveitando as condições naturais existentes no Concelho;
9. i)Definir medidas de incentivo e critérios de apoio à realização de eventos desportivos de âmbito municipal;
10. j)Fomentar o turismo desportivo como produto turístico do Município;
11. k)Estabelecer parcerias com associações e federações nacionais com vista à promoção e realização de eventos, nomeadamente estágios desportivos e torneios, nos vários escalões e modalidades desportivas;
3 -Integram a Divisão de Desporto, Educação e Cultura as seguintes subunidades orgânicas:
1. a)Subunidade de Educação;
2. b)Subunidade de Apoio à Cultura.

Artigo 37.º — Divisão de Desporto, Educação e Cultura

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