Art.º 5 · Despacho n.º 8758/2022 — Conselho Científico do IBB

1 -O Conselho Científico do iBB é constituído por todos os docentes e investigadores doutorados que integram o iBB.
2 -Compete ao Conselho Científico do iBB:
1. a)Propor ao Presidente do IST a nomeação e a exoneração do Presidente do iBB, implicando a sua exoneração a cessação de funções da Comissão Executiva;
2. b)Ratificar a Comissão Executiva e a Comissão Coordenadora;
3. c)Elaborar a proposta de regulamento do iBB e suas alterações;
4. d)Aprovar a política de investigação e de formação;
5. e)Aprovar, sob proposta da Comissão Coordenadora, o Plano de Desenvolvimento Estratégico do iBB;
6. f)Dar parecer ou decidir sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente do iBB;
7. g)Aprovar o regulamento para a eleição do Presidente do iBB;
8. h)Exercer outras competências que lhe sejam atribuídas pelos órgãos centrais do IST;
9. i)Servir de instância de recurso das decisões dos outros órgãos do iBB, excepto as tomadas no exercício de competências delegadas em que cabe ao delegante decidir do recurso.
3 -O Conselho Científico do iBB pode delegar, por maioria de dois terços, algumas das suas competências na Comissão Coordenadora, ou no Presidente do iBB.
4 -São desde já delegadas na Comissão Coordenadora as competências referidas nas alíneas a) a c) do n.º 2 do Artigo 6.º

Artigo 5.º — Conselho Científico do IBB