- 1 -[Revogado.]
- 2 -A Divisão de Educação integra as seguintes secções, conforme números 3 a 5:
[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]
Artigo 5.º — Competências das Subunidades Orgânicas do Departamento de Educação
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