Os proveitos líquidos, resultantes de obras de que o IPP venha a ser titular, são definidos nos termos do artigo 15.º e serão repartidos nos termos do artigo 16.º, ambos deste regulamento, com as necessárias adaptações.
Os proveitos líquidos, resultantes de obras de que o IPP venha a ser titular, são definidos nos termos do artigo 15.º e serão repartidos nos termos do artigo 16.º, ambos deste regulamento, com as necessárias adaptações.