São cargos de direção intermédia de 3.º grau os que nos termos dos estatutos e regulamentos orgânicos do Município de Penalva do Castelo correspondam a funções de direção, gestão, coordenação e controlo de serviços ou unidades funcionais, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada.
Artigo 1.º — Cargos de direção intermédia de 3.º grau
Vigente desde: 14/09/2018
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Em vigor desde 14/09/2018