Art.º 38 · Despacho n.º 8793/2019 — Conselho do Departamento

1 -O Conselho do Departamento é o órgão de direção das atividades do Departamento.
2 -Compete ao Conselho do Departamento:
1. a)Assegurar o normal funcionamento e desenvolvimento dos projetos em que o Departamento esteja envolvido;
2. b)Pronunciar-se sobre a criação, reestruturação ou extinção de projetos de ensino ou de interação com a sociedade em que o Departamento participe;
3. c)Aprovar o orçamento, o plano e o relatório anual de atividades do Departamento;
4. d)Elaborar o regulamento do Departamento;
5. e)Eleger o Diretor do Departamento;
6. f)Gerir os recursos humanos, financeiros e materiais afectos ao Departamento;
7. g)Propor a distribuição de serviço docente no âmbito do Departamento;
8. h)Emitir parecer, quando necessário, sobre a admissão de candidatos a doutoramento;
9. i)Propor a contratação de pessoal para o Departamento;
10. j)Pronunciar-se sobre a abertura de concursos para as vagas de professores;
11. k)Emitir parecer sobre os assuntos que lhe forem apresentados para apreciação pelo Diretor do Departamento;
12. l)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos presentes Estatutos ou delegadas pelo Conselho da Escola.

Artigo 38.º — Conselho do Departamento