1 -A Escola de Direito cumpre a sua missão e prossegue os seus objetivos baseados no respeito pela dignidade da pessoa humana.
2 -A Escola de Direito respeita os princípios da igualdade, da participação democrática, do pluralismo de opiniões e de orientações, garantindo as liberdades de investigar, ensinar e aprender.
3 -A Escola de Direito desenvolve a sua atividade imbuída por uma cultura de qualidade fundada na responsabilidade, na eficácia da sua ação e no interesse comum.